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Introdução O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado na compra e venda de imóveis, sendo calculado com base no valor de mercado da propriedade. No entanto, muitos proprietários acabam pagando um valor superior ao justo devido a avaliações inconsistentes da prefeitura. A boa notícia é que esse valor pode ser contestado por meio de uma avaliação imobiliária precisa e fundamentada. Neste artigo, explicamos como realizar a contestação do ITBI usando a avaliação de mercado.

O Que é o ITBI e Como Ele é Calculado? O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago quando há transferência de propriedade de um imóvel. Seu cálculo geralmente é baseado no maior valor entre:

• O valor venal do imóvel definido pela prefeitura;
• O valor declarado na negociação;
• O valor de mercado.

Por que o ITBI Pode Ser Cobrando a Maior? Muitas prefeituras utilizam tabelas genéricas para definir o valor venal do imóvel, o que pode resultar em valores desatualizados e muitas vezes superiores ao valor real de mercado. Isso pode gerar uma cobrança indevida do imposto, impactando diretamente no custo final da transação imobiliária.

Quando é Possível Contestar o ITBI? A contestação do ITBI pode ser realizada sempre que o valor cobrado for superior ao valor real de mercado do imóvel. Para isso, é essencial contar com um laudo técnico de avaliação imobiliária elaborado por um profissional qualificado, como um engenheiro, arquiteto ou corretor de imóveis credenciado no CNAI.

Passo a Passo para Contestar o ITBI

1. Verifique o valor cobrado
   • Analise o cálculo do ITBI feito pela prefeitura e compare com o valor de compra e venda do imóvel.
2. Contrate um especialista para realizar a avaliação de mercado
   • Um profissional habilitado poderá elaborar um laudo técnico fundamentado, seguindo as diretrizes da NBR 14653.
3. Reúna a documentação necessária
   • Cópia do contrato de compra e venda;
   • Comprovante do pagamento do ITBI (se já realizado);
   • Laudo de avaliação do imóvel;
   • Requerimento de revisão de ITBI fornecido pela prefeitura.
4. Protocole o pedido de contestação
   • A solicitação deve ser encaminhada ao setor responsável na prefeitura, anexando o laudo técnico e demais documentos comprobatórios.
5. Acompanhe o processo administrativo
   • O município pode solicitar esclarecimentos adicionais ou até mesmo uma nova vistoria no imóvel antes de concluir a análise do pedido.

Benefícios da Contestação do ITBI

• Economia financeira: A contestação pode reduzir significativamente o valor do imposto a ser pago.
• Justiça tributária: Evita que o contribuinte pague mais do que realmente deveria.
• Base legal sólida: A NBR 14653 e outros regulamentos garantem a validade técnica do laudo de avaliação imobiliária.

Conclusão Se você suspeita que o ITBI cobrado em sua transação está acima do valor justo, contestá-lo pode ser a melhor alternativa. Uma avaliação de mercado detalhada é a chave para embasar seu pedido e garantir que você pague apenas o valor correto.

A Esatto Avaliações pode ajudar você nesse processo, fornecendo um laudo técnico confiável e embasado em normas técnicas reconhecidas. Entre em contato conosco e saiba como podemos reduzir sua carga tributária de forma legal e eficiente!

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