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Introdução

A tributação sobre heranças pode representar um impacto significativo para os herdeiros. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é calculado com base no valor venal do imóvel, e uma avaliação imobiliária precisa pode reduzir a carga tributária. Neste guia, explicamos como a avaliação correta de imóveis pode minimizar impostos e garantir maior segurança jurídica para os herdeiros.

O que é o ITCMD e Como Ele Afeta a Herança?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por falecimento ou doação. As alíquotas variam conforme o estado e são aplicadas sobre a base de cálculo do imóvel. Se essa base estiver superestimada, os herdeiros podem pagar um imposto mais alto do que o devido.

Importância da Avaliação de Imóveis para Redução de Impostos

Uma avaliação imobiliária bem fundamentada pode resultar em economia tributária e evitar questionamentos do fisco. Os principais benefícios incluem:

• Determinação justa do valor de mercado: Evita que o fisco utilize valores desatualizados ou superestimados.
• Redução da base de cálculo do ITCMD: Um laudo técnico pode justificar um valor menor e, consequentemente, um imposto mais baixo.
• Segurança jurídica: Em caso de fiscalização, um laudo elaborado por um perito tem respaldo técnico e legal.

Como Funciona a Avaliação de Imóveis para ITCMD?

O processo de avaliação imobiliária segue normas técnicas da ABNT (NBR 14653) e inclui:

1. Análise Documental: Levantamento de matrícula, IPTU e demais documentos.
2. Vistoria Técnica: Avaliação presencial para verificar características do imóvel.
3. Metodologia de Avaliação:
   • Método Comparativo Direto de Dados de Mercado: Analisa imóveis similares.
   • Método da Renda: Aplica-se a imóveis comerciais.
   • Método Evolutivo ou Involutivo: Usado para terrenos com potencial construtivo.
4. Emissão do Laudo Técnico: Documento assinado por perito registrado no CNAI.

Quem Pode Realizar a Avaliação?

A avaliação deve ser feita por um perito avaliador, engenheiro ou arquiteto com registro no CREA ou CAU. Apenas um laudo assinado por um profissional qualificado tem valor técnico e pode ser utilizado para fins fiscais.

Como Escolher um Perito Avaliador em Curitiba?

Se você precisa de um laudo de avaliação imobiliária em Curitiba, é essencial contar com um profissional experiente. A Esatto Avaliações oferece serviços especializados, garantindo um laudo preciso e fundamentado.

Conclusão

A avaliação imobiliária é um recurso valioso para minimizar impostos sobre heranças. Um laudo bem elaborado pode garantir uma tributação justa e evitar complicações com o fisco.

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Entre em contato com a Esatto Avaliações e tenha segurança e transparência no processo!

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