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Introdução

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal essencial em transações imobiliárias. No entanto, a base de cálculo do imposto pode gerar cobranças indevidas, especialmente quando há discrepância entre o valor venal e o valor de mercado do imóvel. Entender essa diferença é crucial para evitar pagamentos excessivos e garantir que a cobrança seja justa.

O Que é Valor Venal?

O valor venal é a avaliação realizada pelo poder público para fins de tributação. Ele é utilizado como base para o cálculo de impostos como IPTU e ITBI, sendo determinado por fatores como:

• Localização do imóvel
• Características da região
• Tipologia da construção
• Infraestrutura urbana

Entretanto, a metodologia utilizada pela prefeitura pode não refletir com precisão o valor real de mercado.

O Que é Valor de Mercado?

O valor de mercado é aquele pelo qual um imóvel seria negociado em condições normais de mercado. Para determiná-lo, são consideradas variáveis como:

• Preços de imóveis semelhantes na região
• Oferta e demanda do mercado
• Estado de conservação do imóvel
• Características específicas do bem

A avaliação do valor de mercado é realizada por profissionais qualificados, como engenheiros e avaliadores imobiliários, garantindo maior precisão na precificação do imóvel.

Como a Diferença Entre os Valores Pode Afetar o ITBI?

Muitos municípios adotam o valor venal como base de cálculo do ITBI, mas esse valor pode estar defasado ou superestimado em relação ao valor de mercado. Isso pode resultar em:

• Cobrança superior ao justo: Se o valor venal for maior que o de mercado, o contribuinte pagará mais imposto do que deveria.
• Dificuldade na contestção: Sem uma avaliação técnica, provar que o valor correto é menor pode ser desafiador.

Como Contestar o ITBI Usando a Avaliação de Mercado

A legislação permite que o contribuinte conteste a base de cálculo do ITBI caso entenda que o valor estabelecido pela prefeitura não corresponde ao valor real de mercado. Para isso, é necessário:

1. Obter um laudo de avaliação imobiliária: Emitido por peritos certificados, este documento comprova o valor real do imóvel.
2. Protocolar um pedido administrativo: O contribuinte deve apresentar à prefeitura um requerimento solicitando a revisão da cobrança, anexando o laudo.
3. Acompanhar o processo: Caso a revisão seja negada, é possível recorrer judicialmente.

Conclusão

A diferença entre valor venal e valor de mercado pode impactar diretamente no ITBI, gerando cobranças excessivas. Com uma avaliação imobiliária precisa, é possível contestar valores indevidos e garantir o pagamento justo do imposto.

Se você deseja saber se está pagando um ITBI justo, a Esatto Avaliações pode te ajudar! Contamos com especialistas em avaliação de imóveis para garantir que você pague apenas o valor correto. Entre em contato conosco agora mesmo!

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