Avaliação para Inventário: Divisão de Bens Imóveis
Quando um familiar falece, a avaliação para inventário é essencial para garantir uma divisão justa dos bens imóveis entre os herdeiros. Esse processo evita conflitos e assegura que todos recebam sua parte de acordo com a lei.
Neste guia completo, você vai descobrir:
✔ O que é uma avaliação para inventário e por que ela é obrigatória
✔ Quem pode realizar a avaliação e como escolher um profissional confiável
✔ Passo a passo do processo avaliatório
✔ Prazos, custos e como contestar o valor do imóvel
✔ Dicas para agilizar o inventário e evitar problemas
Se você está passando por um inventário ou precisa regularizar um imóvel, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Vamos começar!
O Que É Avaliação para Inventário?
A avaliação para inventário é um laudo técnico que determina o valor real de um imóvel para fins de partilha entre herdeiros. Ela é exigida em processos de:
- Inventário judicial ou extrajudicial
- Divisão de bens em divórcios
- Regularização de imóveis em heranças
O laudo deve seguir normas técnicas (como a NBR 14.653 da ABNT) e ser feito por um profissional habilitado.
Quem Pode Fazer a Avaliação para Inventário?
Apenas especialistas certificados podem emitir um laudo válido judicialmente, como:
✅ Engenheiros de Avaliações (registrados no CREA)
✅ Corretores de Imóveis (com formação em avaliação e inscrição no CRECI)
✅ Peritos Judiciais (indicados pelo juiz ou pelas partes)
Dica importante: Escolha um avaliador com experiência em inventários para evitar erros que possam atrasar o processo.
Como Funciona o Processo de Avaliação para Inventário?
1. Requerimento da Avaliação
- O juiz (no inventário judicial) ou o tabelião (no inventário extrajudicial) solicita o laudo.
2. Escolha do Avaliador
- As partes podem indicar um profissional ou o juiz nomeia um perito oficial.
3. Vistoria Técnica
- O avaliador inspeciona o imóvel, analisando:
- Localização e infraestrutura
- Estado de conservação
- Documentação (matrícula, IPTU, possíveis dívidas)
4. Emissão do Laudo
- O documento deve conter:
- Metodologia usada (comparativo, custo ou rendimento)
- Fotos e descrição detalhada
- Valor de mercado atualizado
5. Homologação e Partilha
- O juiz ou tabelião aprova o valor, e os herdeiros decidem se vendem, dividem ou mantêm o imóvel.
Quanto Custa e Quanto Tempo Demora?
🔹 Custo: Entre R$ 1.000 e R$ 5.000, variando conforme o tamanho e complexidade do imóvel.
🔹 Prazo: De 30 a 90 dias, dependendo da demanda do fórum ou cartório.
Como Contestar o Valor da Avaliação?
Se os herdeiros discordarem do laudo, podem:
- Apresentar um contra-laudo (feito por outro perito)
- Pedir uma nova avaliação
- Solicitar revisão judicial
Dicas Para Agilizar o Inventário
✔ Tenha todos os documentos em ordem (certidão de óbito, testamento, matrícula do imóvel)
✔ Escolha um avaliador especializado em inventários
✔ Mantenha diálogo entre os herdeiros para evitar disputas
Conclusão: Garanta uma Divisão Justa e Sem Conflitos
A avaliação para inventário é fundamental para uma partilha transparente de bens imóveis. Saber como funciona, quais documentos são necessários e como escolher um bom avaliador pode evitar atrasos e desentendimentos familiares.
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