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Doar um imóvel em Curitiba envolve mais do que boa vontade – é preciso seguir procedimentos legais que exigem uma avaliação profissional do bem. Se você está pensando em fazer uma doação, entender esse processo pode evitar problemas futuros com a Receita Federal e garantir a validade da transação.

Neste artigo, você vai descobrir:
✔ Por que a avaliação é obrigatória para doações de imóvel
✔ Como é calculado o valor do imóvel para fins de doação
✔ Os documentos necessários para o processo
✔ Como o ITCMD (Imposto sobre Doações) é calculado em Curitiba
✔ Por que a Esatto Avaliações é a melhor escolha para laudos precisos e aceitos pela Receita

Vamos explicar tudo de forma clara para sua doação ser segura e sem complicações!

Por Que a Avaliação é Obrigatória para Doação de Imóvel?

A lei exige uma avaliação técnica porque:

✅ Determina a base de cálculo do ITCMD – Imposto estadual cobrado sobre doações (alíquota de 5% em Curitiba)
✅ Evita fraudes fiscais – Impede que o valor declarado seja artificialmente reduzido para pagar menos impostos
✅ Protege o donatário (quem recebe) – Garante que a transação não será questionada posteriormente

Sem um laudo de avaliação válido, o cartório não registra a doação!

Como Funciona a Avaliação para Doação em Curitiba?

Um avaliador profissional segue estes passos:

1. Vistoria Técnica no Imóvel

Analisa:
• Metragem e características físicas
• Estado de conservação
• Infraestrutura do bairro
• Documentação (matrícula, IPTU)

2. Aplicação de Métodos Técnicos

• Comparativo direto: Preços de imóveis similares na região
• Custo de reprodução: Valor de reconstrução atualizado
• Renda: Para imóveis comerciais/alugados

3. Emissão do Laudo Assinado por Engenheiro ou Avaliador Registrado

• Modelo padrão ABNT NBR 14.653
• Registro no CNAI (obrigatório para validade fiscal)

Documentos Necessários para Doação com Avaliação

✔ Documentação do imóvel (matrícula atualizada, IPTU)
✔ RG e CPF do doador e donatário
✔ Comprovante de residência
✔ Laudo de avaliação recente (com menos de 6 meses)
✔ Certidões negativas (dívidas trabalhistas, fiscais etc.)

Como Calcular o ITCMD em Curitiba?

O imposto é calculado assim:

Valor do imóvel (laudo) × 5% = ITCMD a pagar

Exemplo:
Imóvel avaliado em R500.000×5500.000×5 25.000 de imposto**

Observação: Parentes próximos (cônjuge, filhos, pais) têm isenção até R$ 50.000 (valor atualizado em 2024).

3 Erros que Podem Anular uma Doação

1️⃣ Usar avaliação caseira ou de bancos – Só laudos técnicos são válidos
2️⃣ Não declarar o valor real à Receita – Risco de multa e anulação
3️⃣ Não regularizar débitos (IPTU, condomínio) – Pode travar o processo

Por Que Escolher a Esatto Avaliações?

Nossos laudos para doação:
• São aceitos por cartórios e Receita Federal
• Evitam questionamentos sobre o valor declarado
• Têm preço justo e atendimento rápido

📌 Não corra riscos – faça sua avaliação com quem entende do assunto!

📞 4199169-9464 | 🌐 www.esattoavaliacoes.com.br

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Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo demora para fazer a avaliação?
• Em média, 3 a 5 dias úteis após a vistoria.

2. Posso doar parte do imóvel sem avaliação?
• Não. Mesmo frações (ex.: 50%) exigem laudo.

3. A doação para filhos paga ITCMD?
• Só sobre valores acima de R$ 50.000 (isento parcial).

4. O laudo tem prazo de validade?
• Sim, geralmente 6 meses para fins fiscais.

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