Como é feito o cálculo do ITBI?
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel. Compreender como esse imposto é calculado é essencial para evitar surpresas financeiras na hora da compra. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o funcionamento do ITBI, sua base de cálculo, alíquotas aplicadas e como garantir que o valor cobrado esteja correto.
O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto de competência municipal que deve ser pago pelo comprador do imóvel antes do registro da escritura. Ele incide sobre a transmissão de bens imóveis entre particulares e não se aplica a heranças ou doações, que estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Como é calculado o ITBI?
O cálculo do ITBI leva em consideração três fatores principais:
- Base de Cálculo: O valor do imóvel utilizado como referência para calcular o imposto.
- Alíquota: Percentual aplicado sobre a base de cálculo, definido pela legislação municipal.
- Valor a pagar: Multiplicação da base de cálculo pela alíquota.
Base de Cálculo do ITBI
A base de cálculo do ITBI pode ser determinada de três formas:
- Valor da Transação: Preço real de compra e venda declarado pelas partes.
- Valor Venal de Referência: Determinado pelo próprio município com base na avaliação da prefeitura.
- Avaliação da Prefeitura: Caso o município suspeite de subfaturamento, pode realizar uma avaliação própria para definir o valor.
Muitos municípios utilizam o maior valor entre o declarado e o avaliado para evitar fraudes.
Alíquota do ITBI
Cada município define a alíquota do ITBI, que geralmente varia entre 2% e 3% do valor do imóvel. Algumas cidades oferecem descontos em situações específicas, como para o primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Exemplo de Cálculo do ITBI
Suponha que você esteja comprando um imóvel em Curitiba por R$ 500.000,00 e a alíquota do ITBI seja de 2,7%. O cálculo seria:
Base de Cálculo: R$ 500.000,00
Alíquota: 2,7%
Valor do ITBI: 500.000 x 2,7% = R$ 13.500,00
Se a prefeitura avaliar o imóvel em R$ 550.000,00, então o ITBI será recalculado sobre esse valor, resultando em R$ 14.850,00.
Como pagar o ITBI?
O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel em cartório. O pagamento geralmente segue os seguintes passos:
- Solicitação da Guia: O comprador acessa o site da prefeitura ou comparece presencialmente para emitir a guia de recolhimento.
- Pagamento: A guia é paga em bancos autorizados.
- Comprovante de Pagamento: O comprovante é apresentado ao cartório para efetivar o registro do imóvel.
Como garantir que o ITBI foi calculado corretamente?
Nem sempre o valor atribuído pela prefeitura é justo. Se você acredita que o ITBI foi calculado sobre um valor maior do que o real de mercado, você pode contestar a cobrança apresentando uma avaliação imobiliária independente.
Avaliação imobiliária para contestação do ITBI
Uma avaliação profissional pode ajudar a reduzir o valor do ITBI, garantindo que você pague um imposto justo. A Esatto Avaliações é especialista em avaliações imobiliárias para contestar valores de ITBI.
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